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Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências
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Decreto 87.689/82
Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.
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Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.
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